..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	130339/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	31/03/2004 14:28
Autuado em	31/03/2004 14:28

Oficio de encaminhamento	079/04


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 856/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
17/05/2006	Acórdão 856/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
17/05/2006	Acórdão 856/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
10/09/2004 11:48	152162/04	ALERTA

Juntadas

Data	Descrição
04/04/2006 16:28	do Protocolo nº 140528/06, referente à documentação complementar.
26/08/2004 14:03	do Protocolo nº 323730/04, referente a defesa
26/08/2004 14:03	do aviso de recebimento do ofício nº 3898/04-dg4
19/04/2004 11:17	do Protocolo nº 57000/03, referente a p/c do Executivo do Exercício Financeiro 2003.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
09/06/2006	52	Acórdão nº 856/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/06/2006 09:16	DP	Processo em remessa externa
13/06/2006 11:25	DP
07/06/2006 09:04	GP
31/05/2006 18:16	S2C
04/05/2006 10:55	SAUDI
26/04/2006 16:24	GCAML
12/04/2006 14:22	SMPjTC	Parecer nº 7336/2006 - aprovação
10/03/2006 10:18	DCM
01/03/2006 17:02	SAUDI
24/02/2006 16:25	GCAML
17/02/2006 10:24	DP
07/02/2006 15:50	SMPjTC	Parecer nº 1728/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
22/06/2005 09:51	DCM
19/10/2004 17:03	SMPjTC	Parecer nº 7990/2005 - Diligência interna à DCM para manifestação da unidade técnica quanto à inobservância do artigo 100, § 1º da CF/88, e artigo 10 da LRF.
26/08/2004 14:23	DCM	Instrução nº 4538/2004 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Regulares.
31/05/2004 14:59	DG
28/05/2004 09:34	DCM
18/05/2004 15:31	DG
14/05/2004 14:41	SMPjTC
31/03/2004 14:27	DCM	Instrução nº 2186/2004 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2003. Primeiro Exame. - As Contas apresentam evidências que necessitam de Contraditório.